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Sistema de Cupons é um produto da empresa Meu Sistema.
Conheça nossas soluções acessando: www.meusistema.com.br
Versão de 27.01.2023
1.1. Este documento é celebrado entre a MEU SISTEMA - SOFTWARE PERSONALIZADOS, CNPJ n. 15.918.702/0001-26, com sede na AV. PRUDENTE DE MORAIS, 1048, Bairro LAGOA NOVA, Natal/RN, doravante denominada “SISTEMA DE CUPONS”; e o “Usuário”, pessoa física ou jurídica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente previamente enviada através de contato com o setor comercial.
1.2. A celebração destes é comprovada pela concordância do Usuário por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação. O Usuário declara ter lido integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade, concordando com todas as suas cláusulas, além de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informações.
2.1 Estes Termos de Uso e Política de Privacidade estabelecem as regras para a utilização do Sistema de Cupons, disponibilizado em cloud computing (computação em nuvem) em sites de titularidade da MEU SISTEMA, como https://www.meusistema.com.br e https://www.sistemadecupons.com.
2.2 O Sistema de Cupons tem por finalidade auxiliar o Usuário em tarefas empresariais de emissão, controle e gestão de cupons promocionais a partir da disponibilização de plataforma personalizável, em que é possível criar estruturas de informação, tais como a criação de cupons, acessos e validações etc., a depender do plano escolhido pelo Usuário. Além disso, disponibiliza ao Usuário a possibilidade de "personalizar" o sistema de seu modo (gerando custos), que podem ficar disponíveis à comunidade de Usuários do Sistema.
O propósito das ferramentas elencadas, é apenas para o auxílio na criação ágil de soluções gerenciais personalizáveis e de cunho promocional, a SISTEMA DE CUPONS não se responsabiliza pelo mal uso ou falha no uso pretendido das mesmas, mesmo aquelas criados e disponibilizados pela própria, cabendo ao Usuário a responsabilidade de conferir o pleno funcionamento do mesmo antes de tomar decisões baseadas nas informações resultantes de seu uso.
As personalizações do sistema poderão ser disponibilizadas gratuitamente ou mediante pagamento (único ou recorrente). O fato de o acesso ou licença de uso a qualquer uma destas ferramentas serem pagos, não implica na garantia de resultado, perfeito funcionamento, ou mesmo aplicabilidade total para o modelo de negócios do Usuário.
A nossa plataforma possui modalidades de usuários diferentes, com capacidades e precificação diferentes, e é de responsabilidade do Usuário aderir o plano que possui acesso as funcionalidades que melhor se adequam à sua necessidade, bem como a contratação da distribuição correta de funcionalidades à sua operação.
Limitações de uso do sistema, doravante denominados “pacotes de uso”, que definem quantas vezes ações específicas podem ser realizadas ou ativadas no sistema, bem como a quantidade de informação que poderá ser armazenada pelo Usuário no sistema de cupons. Essas limitações de uso podem ter escopo absoluto (máximo permitido a qualquer momento) ou temporário (máximo permitido em um período medido), e incluem, mas não se limitam a, critérios como disparos de automação, número de registros por tabela, e tamanho de arquivos, individual ou conjuntamente, armazenadas no sistema.
O Sistema de Cupons reserva o direito de bloquear ações, acessos, bem como inserções e modificações de seu banco de dados, caso algum limite nos pacotes de uso contratados pelo USUÁRIO tenha sido atingido. A perda de informações ou processamento provenientes desse bloqueio não caracteriza dano ou prejuízo, sendo da responsabilidade do USUÁRIO a contratação adequada de planos ou pacotes que atendam sua real necessidade de uso.
O Sistema de Cupons reserva o direito de modificar a qualquer momento os valores e funcionalidades para cada tipo de plano, podendo inclusive adicionar planos intermediários ou extinguir planos pré-existentes, sendo que, nesse último caso, a conta do Usuário será migrada para o plano com valor mais próximo. O Usuário pode, no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação de migração, manifestar discordância sobre a migração de plano, escolhendo outro plano via dashboard ou solicitando o cancelamento de sua conta. Se assim não proceder, presumir-se-á a aceitação da migração.
O Sistema de Cupons poderá modificar, adicionar, ou remover funcionalidades ou detalhes e funcionamento da interface da plataforma a qualquer momento a seu exclusivo critério, como por exemplo detecção de problemas de funcionamento, estratégias de negócio, ou aprimoração da experiência dos Usuários.
O Usuário só pode utilizar o Sistema de Cupons de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou de causar danos a terceiros.
Cada plano poderá ser contratado em assinaturas mensais ou anuais com renovação automática – cujo desinteresse pela renovação pode ser manifestado pela Sistema de Cupons por meio de envio de e-mail ao Usuário e por este pela desabilitação da renovação automática na dashboard ou e-mail ao Sistema de Cupons de um usuário com permissões máximas no sistema ou de um responsável legal, segundo os valores anunciados no site da Sistema de Cupons, a depender das funcionalidades e pacotes de uso contratados.
O Sistema de Cupons poderá, em negociação personalizada, oferecer opção de assinatura com valores e prazos diferenciados, também com renovação automática, ficando a critério da Sistema de Cupons a possibilidade de aderência a este tipo de assinatura por uma conta específica e não havendo obrigação de oferecer essas condições aos demais Usuários.
O acesso ao Sistema de Cupons é integralmente garantido enquanto o plano contratado pelo Usuário estiver em vigor. O acesso às funcionalidades do Sistema de Cupons será interrompido quando o plano for encerrado, cancelado ou por qualquer hipótese prevista nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
O pagamento para o uso do Sistema de Cupons confere ao Usuário a disponibilidade de uso do Sistema independentemente da sua efetiva utilização, facultando-lhe o acesso ao Sistema de Cupons pelo período correspondente ao plano contratado.
O Usuário poderá optar por outro plano oferecido por Sistema de Cupons depois de já ter contratado algum dos planos, hipótese na qual os valores serão alterados e cobrados de acordo com o respectivo plano, de maneira proporcional ao período utilizado.
Caso o Usuário cancele o plano contratado ou deixe de realizar o pagamento na data de vencimento, o acesso ao Sistema de Cupons será impedido, sendo que o Sistema de Cupons se reserva o direito de excluir todos os dados do Usuário armazenados em seus servidores.
O Usuário terá que ser avisado sobre a exclusão de seus dados por correspondência eletrônica enviada, com ao menos 60 (sessenta) dias de antecedência, ao seu e-mail cadastrado. A Sistema de Cupons garantirá ao Usuário algum meio de salvar os seus dados.
Se o Usuário cancelar o seu plano, o Sistema continuará disponível e acessível pelo tempo restante do plano contratado, com a respectiva e eventual obrigação de pagamento do período remanescente do plano contratado.
O Usuário obriga-se a utilizar o Sistema de Cupons de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. O Usuário compromete-se a não efetuar os seguintes ilícitos, sem exclusão de outros: a) O Usuário não poderá enviar ou transmitir qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Sistema contratado. b) O Usuário não poderá utilizar o Sistema contratado para fins de infração à Legislação Brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais.
O Usuário é responsável por todas as informações enviadas aos servidores da MEU SISTEMA através do Sistema de Cupons, responsabilizando-se por quaisquer violações legais a direitos de terceiros. Referida obrigação engloba também as ações efetuadas por intermédio de funcionários ou representantes da empresa.
O Usuário declara ter ciência que o Sistema de Cupons é operado na Internet, em Sistema de cloud computing, sendo de sua inteira responsabilidade o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet.
O Usuário assume a obrigação de manter em sigilo as credenciais de acesso ao Sistema (nome de Usuário e senha), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso ao Sistema de Cupons seja efetuado por terceiros estranhos à presente relação contratual, a MEU SISTEMA deixa de ser responsável pela guarda e segurança dos arquivos e informações enviadas e fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações.
O Usuário não poderá compartilhar, dividir ou fornecer a sua conta para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e rescisão contratual, além da eliminação das informações armazenadas.
Em caso de extravio das informações de acesso à conta (nome de Usuário e senha), o Usuário deve imediatamente tentar alterar a sua senha. Se não conseguir alterá-la, deve solicitar que a equipe do Sistema de Cupons que suspenda imediatamente o acesso à conta até que a situação seja esclarecida e o acesso seja restabelecido com nova senha ao Usuário verdadeiro.
Em caso de hackeamento de sua Conta, o Usuário tem o direito de solicitar ao Suporte do Sistema de Cupons que sua Conta seja retornada ao estado existente até 7 (sete) dias antes da data da solicitação.
O Sistema de Cupons não se responsabiliza pela segurança e privacidade das informações em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informações de acesso.
O Usuário declara que o e-mail informado no preenchimento da sua ficha cadastral é uma forma de comunicação eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados relacionados à sua conta do Sistema de Cupons, bem como para informações de cancelamento ou suspensão da conta.
O Usuário assume a obrigação de não acessar o Sistema através de conexão indireta aos servidores da MEU SISTEMA, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou Virtual Private Network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte da TECNOLOGIA MEU SISTEMA do número de IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores.
O Usuário é responsável por realizar o acesso ao Sistema de Cupons apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade por qualquer forma de indenização da MEU SISTEMA pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.
O Usuário se compromete a instalar e manter atualizados softwares anti-spywares, anti-vírus e outros que objetivem evitar a violação do computador que acessará o Sistema de Cupons.
O Usuário declara ter fornecido dados verdadeiros e corretos no momento de preenchimento das suas informações cadastrais no procedimento de contratação, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente. O Usuário se compromete a atualizar imediatamente na dashboard os seus dados cadastrais se eles forem alterados, sobretudo relativamente à mudança de endereço físico ou de e-mail.
Se o Sistema de Cupons constatar a existência de dados cadastrais incorretos relacionados ao Usuário e este se recusar a enviar os documentos solicitados para a solução da divergência, a conta do Usuário pode ser bloqueada, não assistindo a ele direito de indenização.
O Sistema de Cupons pode suspender imediatamente a disponibilização de todas as funcionalidades do Sistema de Cupons, se suspeitar que as atividades do Usuário são, direta ou indiretamente, ilícitas.
O MEU SISTEMA mantém as melhores práticas para segurança de dados, mas é de responsabilidade do Usuário a configuração correta de permissões e acesso às informações de sua conta. O compartilhamento indevido de informações pelo Usuário por meio de funcionalidades disponibilizadas no Sistema de Cupons – tais quais, dentre outras, a adição de acessos ou a criação de links públicos por parte do Usuário – não implicará a responsabilidade da MEU SISTEMA pela divulgação dos referidos dados.
O Usuário não poderá utilizar bots ou ferramentas automatizadas, ainda que sejam ferramentas internas do Sistema de Cupons, para executar atividades que apresentem indícios de fraude ou que possam impactar a plataforma, os outros usuários, ou a EMPRESA MEU SISTEMA como um todo.
O Usuário se compromete a utilizar o sistema de Cupons de forma razoável e que não impacte terceiros, ou afete a MEU SISTEMA negativamente, como por exemplo, mas não se limitando a, prejudicar a imagem da empresa, competir com ela direta ou indiretamente com o uso da plataforma, ou restringir sua capacidade de entregar seus serviços de forma estável, eficiente, e dentro das expectativas financeiras e operacionais comuns ao uso normal da plataforma.
No descumprimento de qualquer uma das cláusulas destes termos, o Usuário poderá, além de ter sua conta desativada, funcionalidades restringidas, acesso bloqueado, e/ou seus dados excluídos, ser banido da criação de novas contas ou de usar o Sistema de Cupons através de contas criadas por outros usuários.
O MEU SISTEMA/Sistema de Cupons obriga-se a manter permanentemente a segurança e o sigilo dos documentos e informações armazenados no Sistema de Cupons. Além disso, as informações armazenadas nos servidores da MEU SISTEMA serão armazenadas em local seguro e sigiloso, em cumprimento às regras da Lei nº 12.965/2014.
O MEU SISTEMA obriga-se a manter as melhores práticas para cumprimento da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O MEU SISTEMA é responsável pelo bom funcionamento do Sistema de Cupons, comprometendo-se a solucionar falhas apresentadas através de atendimento direto ou de atualizações do Sistema de Cupons. O Usuário, por sua vez, declara estar ciente que o Sistema poderá apresentar falhas ou incorreções, assumindo a obrigação de reportar eventuais problemas à Equipe de Suporte do Meu Sistema em seus canais exclusivos de atendimento.
O MEU SISTEMA se obriga a disponibilizar mensalmente ao Usuário o acesso ao Sistema de Cupons com uptime de 98% (noventa e oito por cento) ao mês. Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no Sistema de transmissão ou roteamento no acesso à Internet, atualizações do Sistema ou casos fortuitos ou de força maior não caracterizam downtime e, portanto, excluem-se do cálculo do período de uptime.
O MEU SISTEMA disponibilizará ao Usuário que tenha optado por plano pago, pelas vias de contato previstas nas condições de cada plano, assistência técnica gratuita relacionada a falhas e defeitos do funcionamento do Sistema de Cupons, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do Usuário. As chamadas abertas pelo Usuário a respeito de falhas técnicas do Sistema, serão respondidas no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, considerando o calendário da cidade de Natal - Rio Grande do Norte.
O horário de atendimento disponibilizado pela MEU SISTEMA é de segunda a sexta, contanto que dia útil em Natal - Rio Grande do Norte, das 9:00 às 17:00.
As segundas-feiras seguidas de feriados e às sextas-feiras antecedidas de feriados serão consideradas como dias não úteis para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
O MEU SISTEMA segue os postulados privacy by default e privacy by design, na construção do seu Sistema. Assim, o MEU SISTEMA não desenvolve nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, o que resulta em que a configuração de privacidade seja a mais restritiva possível para o adequado desempenho do Sistema de Cupons e seja estabelecida desde o momento inicial. Apenas os dados essenciais para prestar o serviço são coletados.
O tratamento de dados realizado pela MEU SISTEMA tem como finalidades garantir a plena capacidade de execução dos serviços prestados, bem como a melhoria contínua do Sistema de Cupons. Sendo assim, os dados poderão ser utilizados, dentre outros, para:
As operações da MEU SISTEMA são suportadas por rede de computadores, servidores baseados em nuvem (cloud computing) e outras tecnologias da informação, próprias ou providas por prestadores de serviços terceirizados. Nesse ambiente, os dados pessoais tratados pela MEU SISTEMA poderão ser processados, tratados, transferidos e inclusive armazenados em outros países com nível de proteção adequado (mesmo que tenham normas de proteção de dados pessoais diferentes do Brasil) como, por exemplo, os Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Japão, África do Sul ou algum país da União Européia.
O MEU SISTEMA pode usar Cookies e outras tecnologias de rastreamento para identificar o Usuário, realizar análises e pesquisas de negócios e mitigar riscos de fraudes. Ao utilizar o Sistema de Cupons, o Usuário concorda com a utilização de Cookies para essas e outras finalidades previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Os cookies são pequenos arquivos que rastreiam movimentos dentro dos sites, como visitas a páginas específicas, por exemplo. Eles não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador.
O Usuário pode, a qualquer momento, usar recursos do seu navegador para bloquear a instalação dos cookies ou para ser informado sobre quando estão ativados.
O Usuário concorda e consente com a utilização dos seus dados pessoais pela MEU SISTEMA para fins de elaboração de estatísticas, bem como para formação de perfil de interesse publicitário.
O Usuário pode a qualquer momento revogar o seu consentimento declarado na cláusula acima.
O MEU SISTEMA se compromete a manter o Sistema de Cupons estruturado e atualizado segundo as exigências da legislação de proteção de dados pessoais, inclusive com suas posteriores alterações.
O MEU SISTEMA é responsável por assegurar e garantir a segurança das informações, a integridade e a confidencialidade do seus respectivo sistema, implementando todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais, garantindo que o ambiente utilizado para o tratamento de dados pessoais está estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, os padrões de boas práticas e de governança e os princípios gerais previstos na legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável e às demais normas regulamentares aplicáveis.
O MEU SISTEMA garante a segurança no acesso a seu Sistema pelo processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo Secure Socket Layers (SSL). O MEU SISTEMA avalia constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados ao Usuário e visitantes do seu site.
O MEU SISTEMA mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, projetadas para fornecer a proteção necessária para os Dados Pessoais contra incidentes, tais como perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados e controles de autorização de acesso às informações. Embora O MEU SISTEMA se dedique a proteger o seu Sistema, o Usuário é responsável por proteger e manter a privacidade de suas senhas e informações e por assegurar que os Dados Pessoais que o MEU SISTEMA tem sobre si são precisos e atuais.
O Meu Sistema se compromete com o dever de confidencialidade e sigilo relativo aos dados pessoais que tenha acesso em virtude ou em consequência dos seus serviços prestados, e assegura que os seus colaboradores, consultores e prestadores de serviços que, no exercício das suas funções tenham acesso ou conhecimento das informações e dados pessoais tratados, estão, por Contrato, obrigados ao sigilo profissional.
O MEU SISTEMA deverá em tempo razoável notificar o Usuário sobre a eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados ou aos dados de seus clientes, inclusive em relação aos seus sub-operadores, independentemente do motivo que o tenha ocasionado. A comunicação de eventual incidente observará o disposto no artigo 48, §1º, da LGPD.
O MEU SISTEMA se compromete a colaborar com o Usuário no atendimento às requisições dos Titulares dos Dados, respeitando seus direitos e expectativas legítimas, devendo corrigir, completar, excluir e/ou bloquear os Dados Pessoais, caso seja solicitado pelo Usuário ou pelo Titular dos Dados, e deve assegurar que as informações pessoais tratadas em razão da finalidade disposta nesses Termos de Uso e Política de Privacidade permaneçam atualizadas, segundo informadas pelo Usuário no Sistema de Cupons.
É possível ao Usuário e/ou ao Titular dos Dados a solicitação de acesso e/ou a exclusão de suas informações da base de dados da MEU SISTEMA mediante contato com o MEU SISTEMA. Em cumprimento à legislação, o Usuário tem assegurado os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
A MEU SISTEMA mantém o e-mail contato@meusistema.com.br como canal de contato para proteção de dados pessoais para que o Usuário e/ou o Titular dos Dados possam exercer os direitos referidos na Cláusula 6.13, bem como tirar dúvidas, fazer solicitações etc. relativamente aos dados pessoais tratados pela MEU SISTEMA. Caso o Usuário queira retirar alguma dúvida ou informações sobre o tratamento de seus dados pessoais no qual são usado em nossas empresas clientes, CONSULTE o rodapé do Sistema de Cupons da empresa cliente para sanar quais quer dúvidas.
Encarregado pelo Tratamento de Dados da MEU SISTEMA – Data Protection Officer (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)“, conforme preconiza o art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Suas atividades, definidas pelo art. 41, §2º, da mesma Lei, consistem em:
“I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.“
No âmbito da MEU SISTEMA - Exclusivamente no Sistema de Cupons, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), ora designado, e seus contatos, em atendimento ao art. 41, §1º, da LGPD, são:
CLÁUDIO SOARES FRANCO SILVA - ENCARREGADO DO SETOR DE DADOS - CONTATO DIRETO EM: contato@meusitema.com.br
O MEU SISTEMA não é responsável por danos causados em razão da ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, conforme previsto pelo artigo 393, do Código Civil. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet ou telefonia à sede da MEU SISTEMA é considerado caso fortuito para fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
O MEU SISTEMA é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização de features, automações ou qualquer outra parte do Sistema de Cupons que se encontrem em fase de testes. O Usuário entende que essas funcionalidades podem apresentar falhas lógicas e comportamento inesperado, e concorda que é de sua inteira responsabilidade a utilização dessas funcionalidades em suas operações. As funcionalidades em fase de teste estarão identificadas com a utilização de ícones, títulos ou outros elementos gráficos que contenham a palavra “Beta”.
O MEU SISTEMA é isento de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização do Sistema de Cupons por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do Usuário ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da MEU SISTEMA.
O MEU SISTEMA não é responsável pelas informações pessoais ou de conta fornecidas pelo Usuário e não responde pelo preenchimento dos dados cadastrais de maneira falsa ou incorreta.
O MEU SISTEMA ou o Sistema de Cupons não poderá ser responsabilizado por pagamentos errôneos realizados pelo Usuário a fornecedores, clientes, funcionários, agentes, ou qualquer outra pessoa. O Usuário deverá conferir os valores apontados pelo Sistema, sendo de sua responsabilidade apurar os valores corretos para pagamento, ainda que referido valor tenha sido indicado pelo Sistema de Cupons. Esta cláusula engloba também o pagamento de comissões ou tributos.
O MEU SISTEMA poderá suspender o acesso sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso do Sistema.
A licença do direito de uso do software do Sistema de Cupons é baseada em módulos customizáveis, segundo escolhas e possibilidades de personalização pelo próprio Usuário ou pela prórpia equipe de programadores e analistas do MEU SISTEMA, e tem caráter não exclusivo, incessível, oneroso e temporário.
O software será fornecido mensalmente por meio eletrônico, em cloud computing (computação na nuvem), sem mídias, para garantir que o Usuário tenha sempre a sua versão mais atualizada.
Em nenhuma hipótese o software será passível de download pelo Usuário, uma vez que a disponibilização de uso é em cloud computing.
O Usuário reconhece e aceita que durante a vigência destes Termos de Uso e Política de Privacidade e após o seu término, o MEU SISTEMA poderá licenciar o software a terceiros, inclusive para concorrentes do Usuário, em virtude do caráter não exclusivo desta licença.
O licenciamento do software do Sistema de Cupons é disponibilizado e viabilizado ao Usuário pela unidade correspondente à sede da MEU SISTEMA, no Município de Natal/RN, com a emissão da correspondente documentação fiscal até o quinto dia contado do término do mês de disponibilização do uso do software.
É vedado ao Usuário sem a prévia, específica e escrita autorização da MEU SISTEMA:
A ocorrência das hipóteses previstas na cláusula anterior acarretará ao Usuário a aplicação de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal do produto assinado pelo Usuário. A multa não obstará indenização suplementar a ser apurada judicialmente.
Todos os direitos de propriedade intelectual e autoral sobre o software são de titularidade exclusiva da MEU SISTEMA e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.
O software, incluindo sua funcionalidade, código, arquitetura e implementação, bem como a sua aparência visual constituem propriedade intelectual da MEU SISTEMA.
O software é protegido pelas leis brasileiras e pelo disposto em tratados internacionais.
Estes termos não conferem ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual ou autoral sobre o software.
Caso o MEU SISTEMA suspeite que o propósito do Usuário de alguma forma fere as cláusulas acima ou coloca em risco as propriedades intelectuais, como por exemplo, mas não se limitando a, a criação de contas no sistema de Cupons por concorrentes da MEU SISTEMA ou uso incomum das funcionalidades, o MEU SISTEMA poderá, a seu próprio critério, bloquear o acesso do Usuário e excluir sua conta, bem como impedir a criação de novas contas pelo Usuário.
As Partes, por si, seus funcionários, assessores ou prepostos manterão, inclusive pelo período de cinco anos após o fim da vigência destes Termos de Uso e Política de Privacidade, já na fase pós-contratual, o mais completo e absoluto sigilo sobre as cláusulas aqui contratadas, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, volume de operações mensais, especificações técnicas e comerciais que eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em função destes Termos de Uso e Política de Privacidade, de eventual aditivo ou da proposta comercial, salvo em atendimento e na extensão exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicará a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação.
Qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito, seja por meio físico ou por eletrônico (e-mail) para o e-mail contato@meusistema.com.br
O MEU SISTEMA tem autorização para divulgar, no seu site e nos seus materiais de divulgação, que mantém relação comercial com o Usuário. Essa permissão inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Usuário.
O MEU SISTEMA pode revisar e alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças e adequações em seus negócios, software, na legislação aplicável ou sempre que o MEU SISTEMA entender necessário. Caso sejam feitas alterações, o Sistema de Cupons notificará os Usuários pelo e-mail cadastrado no dashboard.
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Política de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Natal/RN, 26 de janeiro de 2023.
Sistema de Cupons é um produto da empresa Meu Sistema.
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